O Ministério Público do Ceará (MPCE) foi homenageado na abertura do XI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde e do XI Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, realizado em Fortaleza.
A cerimônia ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) na noite de terça-feira, 3 de novembro de 2026, reunindo autoridades e especialistas para discutir temas relevantes para a saúde pública.
O Procurador-Geral de Justiça Herbet Santos e outros membros do MPCE foram reconhecidos por seu trabalho na defesa dos direitos fundamentais, ressaltando a importância da saúde como direito de todos.

Além da homenagem, o evento contou com palestras sobre humanização no atendimento e os desafios da judicialização da saúde, temas centrais na atualidade.
Homenagem ao MP do Ceará
No dia 3 de novembro de 2026, o Ministério Público do Ceará (MPCE) foi homenageado na cerimônia de abertura do XI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde e do XI Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, que estão ocorrendo na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza. Durante o evento, foram reconhecidos os esforços do procurador-geral de justiça Herbet Santos, do promotor de justiça André Luís Tabosa de Oliveira e da servidora Michele Santana, todos da 26ª Procuradoria de Justiça.
Na solenidade, o procurador-geral enfatizou a fundamental importância da saúde como um direito essencial, sustentando que a garantia desse direito deve estar entre as prioridades de qualquer sociedade que deseje ser justa e democrática. Ele destacou que essa visão é um compromisso coletivo com a dignidade humana.
A importância da saúde como direito fundamental
Durante sua fala, Herbet Santos declarou: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, ressaltando que essa declaração se encontra expressa na Constituição Federal. Reconhecendo a atuação do MPCE, ele citou a importância do trabalho da instituição na defesa dos direitos fundamentais e da cidadania.
A procuradora de justiça Isabel Pôrto, que preside a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), também fez uso da palavra na abertura do congresso. Ela trouxe à tona a relevância da humanização no atendimento à saúde. Segundo a procuradora, é crucial que os avanços da tecnologia e a formação de profissionais da saúde andem lado a lado com o acolhimento e o respeito à dignidade dos pacientes, afirmando que a humanização é o que confere sentido aos serviços de saúde.
Desafios da judicialização da saúde
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), Ricardo Madeiro, também abordou a relevância do diálogo entre as áreas do Direito e da Medicina. Ele destacou que a correlação entre o conhecimento jurídico e a prática de assistência à saúde é fundamental para entender os desafios relacionados ao financiamento, as limitações enfrentadas pelos gestores e as reais necessidades dos pacientes.
Este evento, que se estenderá até o dia 6 de novembro, é promovido pelo IBDS, em colaboração com a Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE e a AMPASA. O tema central do congresso é “A Saúde e a Judicialização: Financiamento, Terceiro Setor, Tecnologia e Humanização”, abordando questões contemporâneas sobre a gestão e efetivação das políticas públicas de saúde.


